CNRH

AcronymDefinition
CNRHCommander, Navy Region Hawaii
CNRHConsejo Nacional de Recursos Hídricos (Ecuador)
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Ao final do periodo estipulado para o GT, os documentos que causaram sua criacao haviam sido produzidos, tanto a mocao do CNRH (Mocao no 14, de 11 de dezembro de 2002) quanto o acordo de gestao compartilhada entre os paises e a comissao mista responsavel, em linhas gerais, por garantir sua observacao, sendo valido observar a semelhanca entre as solucoes criadas para os problemas dessa bacia e do rio Acre.
O Projeto foi encaminhado ao CNRH para, mediante aprovacao, elaborar mocao a ser encaminhada a Comissao Mista pelo CNRH para implementacao do modelo de gestao proposto--Mocao no 29, como foi chamada mais tarde.
No tocante aos mecanismos de monitoramento e resolucao de conflito, a elaboracao das mocoes do CNRH reafirmando o compromisso de uma serie de orgaos domesticos brasileiros na fiscalizacao das acoes nas bacias estudadas, se, por um lado, representam um instrumento pelo qual se da a fiscalizacao das normas instituidas, por outro e limitada pelo exercicio da soberania, fator que e reconhecido e tambem amenizado pelo estabelecimento de Tratados.
Ata da 54a Reuniao, realizada no dia 09 de junho de 2011, publicado em CNRH.
Anexo da ata da 54a Reuniao, realizada no dia 09 de junho de 2011, publicado em CNRH.