CNRH

AcronymDefinition
CNRHCommander, Navy Region Hawaii
CNRHConsejo Nacional de Recursos Hídricos (Ecuador)
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Ao final do periodo estipulado para o GT, os documentos que causaram sua criacao haviam sido produzidos, tanto a mocao do CNRH (Mocao no 14, de 11 de dezembro de 2002) quanto o acordo de gestao compartilhada entre os paises e a comissao mista responsavel, em linhas gerais, por garantir sua observacao, sendo valido observar a semelhanca entre as solucoes criadas para os problemas dessa bacia e do rio Acre.
Na 7a reuniao da Camara, em 25/02/2002, comecou a ser elaborada e discutida uma proposta de Mocao ao CNRH, aceita e transformada na Mocao no9, que determinou, fundamentalmente, a construcao de um dique para conter a poluicao da agua por residuos (CNRH 2002c).
O Projeto foi encaminhado ao CNRH para, mediante aprovacao, elaborar mocao a ser encaminhada a Comissao Mista pelo CNRH para implementacao do modelo de gestao proposto--Mocao no 29, como foi chamada mais tarde.
No tocante aos mecanismos de monitoramento e resolucao de conflito, a elaboracao das mocoes do CNRH reafirmando o compromisso de uma serie de orgaos domesticos brasileiros na fiscalizacao das acoes nas bacias estudadas, se, por um lado, representam um instrumento pelo qual se da a fiscalizacao das normas instituidas, por outro e limitada pelo exercicio da soberania, fator que e reconhecido e tambem amenizado pelo estabelecimento de Tratados.
Ata da 54a Reuniao, realizada no dia 09 de junho de 2011, publicado em CNRH.