CRFB

AcronymDefinition
CRFBCommittee for a Responsible Federal Budget
CRFBCoatbridge Republican Flute Band (UK)
CRFBCorticotropin-Releasing Factor-Binding (proteins)
CRFBCascode Resistive Feedback
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A dignidade da pessoa humana e eleita como principio fundamental do ordenamento juridico, corolario do reconhecimento do ser humano pela CRFB.
The deficit hawks at CRFB did single out some parts of the Obama budget for praise.
20, paragrafo 1 da CRFB, tendo em conta a imunidade do ICMS prevista no art.
The CRFB published a comprehensive report titled The Future is Now:
O minimo existencial ecologico sera um parametro abstrato para o legislador, tornando o disposto no caput do artigo 225 da CRFB clausula petrea e de eficacia plena e as demais normas decorrentes dos paragrafos deste artigo como normas constitucionais de eficacia contida, a excecao do inciso III do [section] 1 e do [section]6 deste artigo, por ser norma constitucional de eficacia limitada, em virtude da necessidade de atos normativos para assegurar sua efetividade na protecao almejada.
Isso decorre do fato de que, por tras da novel especie de pessoa juridica, deve estar sempre uma pessoa natural, e a CRFB nao autoriza tal discriminacao que, em ultima instancia, dar-se-a entre pessoas naturais titulares do capital social da EIRELI.
175 da CRFB, expressamente autoriza a terceirizacao inerente a acessorios e complementares aos servicos prestados por concessionarias de servicos de energia eletrica:
Devido a isto, possui natureza de ato normativo, lei municipal, como afirma a CRFB.
Segundo o autor, este e o unico criterio compativel com a presuncao constitucional de nao culpabilidade ou inocencia, prevista no artigo 5[degrees], inciso da CRFB (58).
30, I, CRFB 1988, com a possibilidade de os Municipios, enquanto entes autonomos, concederem licencas ambientais com relacao a areas localizadas em seu territorio e cujo impacto ambiental seja eminentemente local.