FUNDEF

AcronymDefinition
FUNDEFFundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
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O objetivo desse mecanismo de captacao de recursos foi atender toda a educacao basica, diferentemente do FUNDEF, extinto em 2006.
Lei do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizacao do Magisterio FUNDEF.
Tal estrategia foi mantida--eampliada--ao longo dos oito anos seguintes, correspondentes aos dois mandatos dopresidente Lula, cujo governo ampliou a abrangencia do FUNDEF do Ensino Fundamentalpara atingir todo o Ensino Basico, transformando o FUNDEF em FUNDEB (EC 53).
Entre elas, as transferencias quemais avancaram como proporcao das receitas municipais foram as oriundas do SUS, FUNDEF (que passaria a ser o FUNDEB) e o FNDE.
275), em seu estudo sobre o Estado brasileiro e a politica de financiamento a educacao, menciona que, em 2006, "o FUNDEF, completara uma decada de existencia.
Neste trabalho foram pesquisados os Conselhos Municipais de Saude, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF, e Conselhos de Desenvolvimento Urbano, ou conselho semelhante, pois pode haver variacao quanto a denominacao designada pelo Municipio deste conselho.
Em relacao a politica de educacao, a participacao da sociedade determinada por lei deve ocorrer junto aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF.
El inciso VIII del referido articulo, que pasa a establecer "piso salarial profesional nacional para los profesionales de la educacion escolar publica, en los terminos de ley federal", puede considerarse un avance debido al hecho de que procuro corregir fallas apuntadas en el FUNDEF.
Ja a taxa de atendimento a pre-escola pode ser compreendida como um indicador nao so de uma escolha de politica educacional, como tambem da capacidade do municipio de atender ou investir neste nivel de educacao, tendo em vista que a LDB de 1996 priorizou e a instituicao do FUNDEF incentivou o atendimento do Ensino Fundamental pelos municipios (17).
O FUNDEF reforca esta prioridade ao redistribuir recursos vinculados a educacao entre Estados e Municipios de acordo com o numero de matriculas que cada um oferece no ensino fundamental.
La concentracion de un porcentaje importante de los recursos financieros en la expansion y mejora de la Educacion Fundamental estipulada en el FUNDEF origino, segun las investigaciones, resultados antagonicos en la cobertura del sistema educativo.
Exemplo de avanco pode ser verificado com a criacao do FUNDEF e do SUS, politicas federais que introduziram novos criterios de redistribuicao das transferencias constitucionais levando em consideracao o numero de matriculas no ensino fundamental e dos atendimentos em saude, o que ampliou o alcance social do acesso a tais servicos.