ANATEL

AcronymDefinition
ANATELAgencia Nacional de Telecomunicacoes (Brazil)
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The award follows Yahsat's success in an auction held by ANATEL in May 2015,
Em sede interpretativa, o Conselho Diretor da ANATEL inaugurou o ano de 2015 fixando o dever de obtencao de licencas individuais para estacoes radiobase das operadoras de telecomunicacoes que compartilhem redes de acesso (Radio Access Network Sharing--RAN Sharing).
ANATEL granted rate increases by adjusting rates to inflation according to the general price index (IGP-DI).
O trato dos casos concretos, coligando as normas e fazendo-as vivas, foi o aspecto marcante do ano de 2014 na guinada operada pela ANATEL em procurar estabilizar a disciplina normativa do setor ao erigir a funcao interpretativa do seu Conselho Diretor como preeminente na atuacao regulatoria da Agencia.
Certification via ANATEL was completed on 9 different models in 35 days.
has won approval from Brazil's regulatory authority, ANATEL, for its deal to acquire Vivendi's broadband assets GVT.
Sendo as telecomunicacoes um fator indutor do desenvolvimento economico e social, sua regulacao requer, nos termos da lei, um esforco integrado entre a ANATEL e os orgaos do Poder Executivo, de modo a alcancar-se um quadro regulatorio que favoreca o equilibrio entre atracao de investimentos, competicao sustentavel e beneficios aos usuarios, o qual facilite economias de escala, geradoras de ganhos economicos e bem-estar social.
Ao artigo intitulado "Imunidade antitruste as acoes governamentais no contexto da desregulacao do setor de telecomunicacoes: uma analise a partir do julgamento do caso VU-M pelo CADE", de autoria de Deborah Batista Caixeta, coube o aprofundamento dos limites de atuacao da regulacao geral de matiz concorrencial do CADE frente a regulacao setorial tecnica da ANATEL a partir da analise dos argumentos do caso VU-M em batimento com a teoria da acao governamental--State Action Doctrine--, a teoria do interesse publico e a teoria da escolha publica--public choice.
Sumula da ANATEL no 13, de 31 de outubro de 2012--Estao incluidas na base de calculo do valor devido a titulo de renovacao do direito de uso de radiofrequencias previsto nos Termos de Autorizacao para a prestacao do Servico Movel Pessoal (SMP), dentre outras, as receitas de interconexao, de facilidades ou comodidades adicionais, e as receitas operacionais inerentes a prestacao do SMP.
ANATEL, the regulatory body, has granted both companies a period of 18 months to resolve their competing licenses in Region II, which ends in October of 2006.
O artigo fornece um conjunto de elementos da ordem juridico-institucional e da dimensao teorico-regulatoria relevantes para o estudo das razoes e legitimidade do exercicio da regulacao por incentivos por parte da ANATEL para promocao de atividades de pesquisa e desenvolvimento nacional.