CBJD

AcronymDefinition
CBJDCodigo Brasileiro Justica Desportiva (Portuguese: Brazilian Sports Justice Code)
CBJDCalpine/Bechtel Joint Development Energy Center Projects (San Jose, CA)
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Mas, o capitulo II, que tratava das ofensas morais, em seu artigo 187, tambem foi revogado do CBJD. Este trazia que quem ofende-se, moralmente, arbitro ou arbitros assistentes, em sua funcao (inciso II), teria uma pena de suspensao de 30 (trinta) a 180 (cento e oitenta) dias.
Apesar desses artigos terem sido revogados do CBJD, foi inserido no seu lugar o artigo 243-F que trata da ofensa a honra no meio desportivo, mas ao contrario dos artigos suprimidos, este veio com penas mais brandas, ou seja, ofender um membro da equipe de arbitragem da uma pena menor que ofender outra pessoa ligada ao desporto.
Este paragrafo nao foi novamente reeditado no novo codigo, mas o arbitro que vier a ofender uma atleta pode ser enquadrado na pena do artigo 258, ja que este afirma que assumir qualquer conduta contraria a disciplina ou a etica desportiva, nao tipificada pelas demais regras do CBJD, ocorrera suspensao pelo prazo de quinze dias a cento e oitenta dias, se praticado por qualquer outra pessoa natural submetida a este Codigo.
Contudo, as ofensas proferidas pelos tecnicos, dirigentes e atletas apos a partida durante entrevista nao encontram mais guarita no CBJD, de forma direta, mas pode-se aplicar o artigo 243-F, tendo em vista que o [section] 2 deste artigo, informa que para todos os efeitos o arbitro e seus auxiliares sao considerados em funcao desde a escalacao ate o termino do prazo fixado para a entrega dos documentos da competicao na entidade.
Na nova versao do CBJD, foi mantido o artigo 241 do capitulo II.
O CBJD, na sua primeira versao nao trazia qualquer punicao especificadamente sobre esta conduta.
Como comentado anteriormente, nao havia no CBJD um artigo especifico que punia a conduta de cuspir em outrem.
Ate o momento, estavase discutindo alguns artigos que mencionavam ou atribuiam alguma responsabilidade ou penalizando aos arbitros quando da pratica de alguma conduta contraria as normas do CBJD, fora do Capitulo VII, que e intitulado: Das infracoes dos arbitros, auxiliares e delegados.
Foi acrescentado a punicao pecuniaria ao arbitro, com a atualizacao do CBJD, desta forma este pode ter que pagar uma multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 1.000,00 (mil reais), cumuladas ou nao com a suspensao.
Os documentos oficiais da partida fazem parte da sumula do jogo, portanto este tema tambem contempla parte do conteudo abordado no artigo 75 do CBJD, anteriormente discutido.
Com a retirada deste artigo do CBJD, a orientacao para que os arbitros nao comentem qualquer assunto relacionado a partida, passou a ser feito pelas Comissoes de Arbitragem das Federacoes ou da Confederacao.
Um dos artigos que apesar de estar previsto no CBJD, e que nao era aplicado de forma sistematica, pois se isso ocorresse principalmente os tecnicos de futebol estaria a todo momento suspenso, era o artigo 271, agora revogado.