CFESS

AcronymDefinition
CFESSCalifornians for Family Economic Self Sufficiency
CFESSCompact Flywheel Energy Storage System
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Em 2010, no Dia Internacional do Orgulho Gay, o CFESS divulgou mais um CFESS Manifesta e nesse estao listadas as atividades desenvolvidas pelo Conjunto CFESS/CRESS na luta contra o preconceito e a homofobia/lesbofobia/transfobia:
a publicacao da Resolucao CFESS 489/2006, um desdobramento da Campanha, e que regulamenta um dos principios do Codigo de Etica Profissional;
Os posicionamentos do CFESS foram tambem amplamente divulgados durante as Conferencias Nacionais de Direitos Humanos e Conferencia Nacional LGBT, com participacao de conselheiras nos anos em que ocorreram e distribuicao de material como cartazes, adesivos, e fixacao de faixas alusivas as tematicas.
Os posicionamentos publicos e acoes em defesa dos direitos humanos levaram o CFESS a receber, em 2010, o premio de Direitos Humanos e Cidadania LGBT, juntamente com o CRESSMG, em reconhecimento a luta contra a homofobia.
As acoes e o posicionamento da gestao do CFESS de 2008-2011--tanto como os da gestao de 2005-2008, que criou a campanha--possuem total sintonia com a plataforma da atual gestao do CFESS (2011-2014), conforme alguns extratos que destacamos abaixo:
O CFESS participou da segunda marcha nacional contra a homofobia, realizada no mes de maio de 2011 em Brasilia, quando o CFESS, por meio da atual presidente Samya Ramos, disse do alto do carro de som:
Recentemente houve a publicacao da Resolucao CFESS n.
Dar continuidade ao debate contemporaneo acerca do uso do nome social nos espacos publicos e privados (conforme Carta de Direitos dos Usuarios do SUS) e no acesso as politicas publicas para a populacao LGBT, considerando o respeito a diversidade de orientacao sexual e a identidade de genero, elaborando instrumentais que garantam a ampla divulgacao da Resolucao CFESS n.
Alem das acoes mencionadas, vale destacar o apoio e o reconhecimento que o CFESS teve pela relevancia da campanha por parte do movimento LGBT brasileiro, merecendo particular destaque ao Instituto em Defesa da Diversidade AfetivoSexual (DIVAS) que foi parceiro desde a elaboracao do projeto da campanha junto a CEDH/CFESS, bem como da Liga Brasileira de Lesbicas (LBL) e da Associacao Brasileira de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), que foram organizacoes colaboradoras e que contribuiram na disseminacao da campanha junto aos movimentos LGBT, feminista e outras entidades, alem da participacao, em alguns momentos de debate e do proprio lancamento.
Do ponto de vista da funcao regulatoria e social dos Conselhos, a Lei de Regulamentacao da Profissao (Lei 882/1993), em seu artigo 7o, estabelece que o CFESS e os CRESS tem o objetivo basico de "disciplinar e defender o exercicio da profissao de assistente social em todo o territorio nacional"; o artigo 8o, inciso I, estabelece que o CFESS, na qualidade de orgao normativo de grau superior, tem a competencia de "orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercicio da profissao de assistente social, em conjunto com os CRESS".
Apesar da natureza juridica do CFESS como autarquia publica, temos nos colocado historicamente no campo da articulacao com forcas da sociedade civil comprometidas com a transformacao do Estado e da sociedade.
Concretamente, com a recente publicacao pelo CFESS da Resolucao 493/2006, que "dispoe sobre as condicoes eticas e tecnicas do exercicio profissional do assistente social", constatamos, pelos depoimentos de varios assistentes sociais, o quanto esta resolucao tem-se constituido num instrumento para fortalecer a luta politica pela garantia de condicoes de trabalho adequadas as exigencias de nosso projeto profissional.