COFINS

AcronymDefinition
COFINSContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Portuguese: Contribution for the Financing of Social Security; Brazil)
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Na referida demanda, a agencia ingressou nos autos na qualidade de amicus curiae, defendendo a possibilidade do repasse, conforme se aduz do seguinte trecho colacionado pelo relator: "Com os argumentos assim ordenados e apoio na legislacao supracitada, inexiste fundamento juridico para a inconformidade da recorrente, pois cabivel a transferencia do onus financeiro do Pis e da COFINS, bem como de tributos diretos, para o preco final da tarifa telefonica cobrada do contribuinte, por integrarem os custos na composicao final do preco" (Voto do Relator, Ministro Luiz Fux, p.
659, do STF: "E legitima a cobranca da COFINS, do PIS e do FINSOCIAL sobre as operacoes relativas a energia eletrica, servicos de telecomunicacoes, derivados do petroleo, combustiveis e minerais do pais".
Desta forma, a adocao pelo Brasil de um modelo de IVA central, baseado na experiencia Portuguesa (Europeia), consistiria na aceitacao de alteracoes significativas na sua atual estrutura de tributacao sobre o consumo, podendo ser realizada por meio da fusao dos atuais Impostos sobre o consumo (IPI, ICMS, ISS, COFINS, PIS/PASEP).
A "Nota Fiscal Eletronica", a "Escrituracao Contabil Digital", a "Escrituracao Fiscal Digital do ICMS (Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Prestacao de Servicos), do IPI" (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a "Escrituracao Fiscal Digital das contribuicoes para o PIS (Programa de Integracao Social), COFINS (Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social) e Previdenciarias incidentes sobre a Receita" sao exemplos de obrigacoes acessorias naturais ao ambiente SPED.
COFINS De acuerdo con el artigo 6 de la Ley Complementaria 70/91, las cooperativas estan exentas de contribuir con el Financiamiento de la Seguridad Social, sino tan solo con los propositos de los actos cooperativos.
O trabalho de Fernandes, Teixeira e Baptista (2010) teve como objetivo analisar os reflexos da alteracao na incidencia da COFINS -- que, com a lei 10.