CPMF

AcronymDefinition
CPMFContribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (Brazilian excise tax)
CPMFChannel Path Measurement Facility
CPMFClient Partnership Management Framework
CPMFChristina and Paul Martin Foundation
CPMFCentral Paramilitary Force (India)
CPMFComputer Program Maintenance Facility
CPMFCase Project Master File
CPMFConditional Probability Mass Function
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6 da Lei Complementar 105/2001 frente ao parametro do sigilo bancario e (2) saber se a utilizacao de mecanismos fiscalizatorios previstos na Lei 10.174/2001 ofende o principio da irretroatividade das Leis, quando empregados para apuracao de creditos relativos a tributos distintos da CPMF, cujos fatos geradores tenham ocorrido em periodo anterior a vigencia do diploma legislativo.
Ele considera que a instituicao do IGF seria uma alternativa melhor do que a volta da CPMF (Contribuicao Provisoria sobre Movimentacao Financeira) e de outras propostas do ajuste fiscal proposto pelo governo.
Performance management practices used by federal university hospitals Performance Management Model Frequency Performance Measurement Questionnaire (PMQ) 2 Cambridge Performance Measurement Framework (CPMF) Balanced Scorecard (BSC) 1 Activity-Based Management (ABM) 1 Others 2 Table 3.
Y explico: "La CPMF (un impuesto sobre movimientos financieros) es un puente necesario entre la urgencia a corto plazo y la necesidad de estabilidad a medio plazo".
Entre 1993 y 2007, otra fuente fue la Contribuicao Provisoria sobre Movimentacao ou Transmissao de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), que correspondia al 0,38% de las transferencias y otros tramites bancarios.
Tendo em vista a descentralizacao de receitas e competencias tributarias em prol dos Estados e Municipios realizada pela CF/88, a implementacao desse novo paradigma implicou, por um lado, a recentralizacao do poder tributario nas maos da Uniao, na medida em que foi preciso que criar novos tributos--principalmente Contribuicoes Especiais, como a CSLL e a CPMF, por exemplo--para recuperar o nivel de receita tribu taria e fazer frente as novas despesas sociais tambem trazidas pela CF/88.
" Since Delhi is the only state going to polls now, the availability of Central Para- Military Forces ( CPMF) will not be a problem," the sources said, The elections will be an opportunity for the BJP to seek a clear verdict in Delhi, but party leaders rued that delay in announcement of candidates would give the AAP and Congress an advantage to reach out to voters.
Seu financiamento compete as tres esferas do governo e e custeado por meio de recursos financeiros providos do Tesouro, destacando-se como principais fontes de financiamento federal a contribuicao sobre o faturamento (COFINS), contribuicao sobre lucro liquido, fontes fiscais voltadas a cobertura de despesas com pessoal e encargo social e contribuicao provisoria sobre movimentacao (CPMF) (Nunes, 2007).
Para isso o final do primeiro mandato que ainda contava com a ajuda da CPMF (imposto sobre circulacao de cheques) criada no governo Fernando Henrique, porem mantida ate entao, pois era o principal pilar de apoio do programa, que para alguns e assistencialista (com vieis eleitoreiro) e para outros e uma politica populista.
262/263 (referindo-se a outros exemplos, como lides que diziam respeito a tributos, tais como a CPMF, reajuste da tabela do imposto de renda, progressividade do IPTU, taxa de lixo ou de iluminacao publica, aumento de aliquotas, incidencia de contribuicoes sociais sobre determinadas categorias; alem de incontaveis discussoes pertinentes aos funcionarios publicos em torno de pleitos como o direito ao reajuste anual, a contagem de tempo dos celetistas incorporados ao regime unico, a transformacao de cargos e a extincao de direitos).
Podem ser citados casos de negociacao de medidas fiscais, como foi a proposta de aumento de aliquotas de ICMS, no Rio Grande do Sul e da renovacao da validade da CPMF em nivel nacional, ambas no final de 2007, em que as negociacoes foram travadas diretamente com os legislativos, sem que a discussao nos Conselhos, mesmo que com o objetivo de obter apoio para pressionar o legislativo, tenha sido utilizada.