FNDE

AcronymDefinition
FNDEFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (National Foundation for Educational Development, Brazil)
FNDEFédération Nationale pour le Droit de l'Entreprise (French: National Federation for Corporate Law)
FNDEFédération Nationale de l'Epicerie (French: National Grocery Federation)
FNDEFinance and Development Economics (Addis Ababa University; Ethiopia)
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Of the total number of participating municipalities, most of them had a centralized resource management center (n=360; 97.0%); i.e., the municipality received federal funds from FNDE, purchased food products, and then distributed them to the schools from the municipality.
Ainda foi observado que a adequacao nutricional, baseado na ingestao de energia, proteinas, calcio e ferro do lanche do periodo da manha e tarde dos escolares, nao esta adequado segundo as recomendacoes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE), conforme dados descritos na Tabela 2 e 3.
- Tablet educacional: tem o proposito de garantir aos professores e estudantes das escolas publicas do pais as condicoes de acesso as NTICs nos contextos social, academico e escolar, o MEC o disponibiliza por meio do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo Integrado) e do FNDE em parceria com empresas de fabricacao de eletronicos, como CCE e Positivo.
De acordo com a Resolucao no 38/2003 do FNDE que estabelece os criterios de execucao do Programa Nacional do Livro Para o Ensino Medio (PNLEM) o professor deve se envolver no processo de escolha do livro didatico.
E possivel mencionar, a titulo exemplificativo, as principais fontes de receitas destinadas a educacao basica que nao se comunicam com o FUNDEB: (a) transferencias voluntarias da Uniao repassadas pelos programas gerenciados pelo FNDE (alimentacao, transporte escolar, material didatico, etc.); (b) recursos advindos das quotas estadual e municipal do salario-educacao (nao sao considerados no calculo dos 25% (vinte e cinco por cento) da educacao, previsto no art.
O PNAE e viabilizado com recurso federal, repassado mensalmente atraves do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE) aos estados, municipios e Distrito Federal, normatizado atraves da Resolucao no 26, de 17 de junho de 2013 (BRASIL, 2013).
Quanto as comunidades tradicionais, o programa apresenta especificidades, como: maior valor per capita do recurso repassado (R$ 0,60 para quilombolas e R$ 0,30 demais estudantes), cardapio que atinja 30% das necessidades nutricionais diarias, superior em 10% ao estipulado aos demais estudantes (11), e a resolucao 38/2009 de FNDE, que estabelece que, no minimo, 30% deste recurso sejam utilizados na aquisicao de generos alimenticios diversificados, diretamente da Agricultura Familiar, priorizando as comunidades tradicionais (8).
Diversas redes de educacao basica, especialmente em municipios paulistas de pequeno porte, passaram a adotar sistemas apostilados, em substituicao ao material didatico fornecido por meio dos programas do FNDE. Diferentes registros apontam que cerca de um quinto dos municipios do Estado de Sao Paulo adota esse tipo de material (BRITTO, 2011, p.