IBAMA


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AcronymDefinition
IBAMAInstituto Brasileiro do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis (Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources)
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"This week we had 17 enforcement teams simultaneously in all of the Amazon from Ibama."
No caso da hidreletrica de Belo Monte, por exemplo, levantamento realizado por Scabin (2014) identificou que ate 2014 ja haviam sido impetradas dezenove acoes civis publicas, a maioria questionando a legalidade da licenca previa emitida pelo IBAMA, tendo sido solicitados trinta e um pedidos de liminares contra a instalacao do empreendimento.
A normatizacao especifica, tangente a materia em comento, ou seja, ao processo administrativo sancionador ambiental, encontra fulcro nas seguintes normas: Lei Federal no 9.605/1998, Decreto no 6.514/2008, Instrucao Normativa IBAMA no 10/2012, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal no 9.784/1999.
76 da Lei 9.605/1998 preve a possibilidade de atuacao concomitante dos integrantes do Sisnama", de modo que uma "atividade desenvolvida com risco de dano ambiental a bem da Uniao pode ser fiscalizada pelo Ibama, ainda que a competencia para licenciar seja de outro ente federado.
SAO PAULO, Safar 08, 1439, October 28, 2017, SPA -- Police in Brazil say gold miners have torched the offices of the country's environmental protection agency Ibama in the northern jungle state of Amazonas, according to AP.
Diante desta lei, o representante do Estado, na ocasiao o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovaveis (IBAMA), deveria desapropriar as terras dos fazendeiros para que as familias das quebradeiras de coco pudessem usufruir do territorio e dos recursos naturais da Resex por meio do CCDRU.
fulica did not belong to the Brazilian wildfauna and therefore representing an exotic invasive species harmful to native wild species, the environment, agriculture and public health (IBAMA, 2005).
The animal was kept in illegal captivity and had been rescued by IBAMA (Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources).