O
INCRA (LICHT, 2014) informa que existem 532 mil propriedades rurais no Parana, sendo 94% enquadradas com menos de quatro modulos, equivalentes a 47% da area do Estado.
A comunidade atualmente possui 16 familias (
INCRA, 2015).
Para garantir e efetivar o direito e a participacao das trabalhadoras rurais do Programa Nacional de Reforma Agraria (PNRA), o
INCRA, atraves da Inscricao Normativa no 38 de 13 de marco de 2007, dispoe, no artigo 2.
Em relacao as parcelas do meio rural, a Lei no 10.267/2001 (BRASIL, 2001), que criou a obrigatoriedade gradativa (16) do georreferenciamento de imoveis rurais, e a Instrucao Normativa no 77/2013 do
INCRA (BRASIL, 2013a), que regulamentou o Sistema de Gestao Fundiaria (SIGEF), criaram um sistema de integracao de dados com o registro que traz custos ao proprietario, mas e eficiente em termos de seguranca juridica.
Em julho de 1994, o IBAMA criou uma equipe composta por representantes do IBAMA,
INCRA, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e moradores da regiao do Extremo Norte do Tocantins e Maranhao para analisar as atuais situacoes das reservas extrativistas do Extremo Norte, Ciriaco e Mata Grande.
On analyzing the data of the rural properties according to
INCRA legislation, it became clear that among the 18 municipalities constituting the region of the AMURES, 15 have a fiscal module area of 20 hectares, one has 22 hectares and two have 24 hectares.
As of 2006, there were close to 3,000 quilombos on record in Brazil (
INCRA 2012, 58).
A area rural do municipio e composta principalmente por ilhas, 72 em sua totalidade, das quais 20 foram transformadas em Projetos de Assentamento Agroextrativista, a partir de 2003, uma medida do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (
Incra) e da Secretaria do Patrimonio da Uniao (SPU) para regularizar a situacao fundiaria dos ribeirinhos, que sao reconhecidos como povos tradicionais.