OODC

AcronymDefinition
OODCOpen-Ocean Deep Convection
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Nos termos do Estatuto da Cidade, a OODC e definida da seguinte maneira: "o plano diretor podera fixar areas nas quais o direito de construir podera ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento basico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiario." (art.28)
Com o objetivo de reconstruirmos a evolucao do conceito de SC ou OODC, inicialmente, retornamos as referencias internacionais, exemplos de utilizacao de instrumentos semelhantes ou que indiquem um maior controle sobre a terra urbana em outros paises.
Outras questes se encontram imbricadas nas formulaces da nocao, em que se destacam: a constitucionalidade do SC ou OODC, nao so quanto a possibilidade de separacao entre o direito de construir do direito de propriedade, mas tambem quanto a competencia dos municipios para institui-lo, a adocao de um indice basico unico e ate unitario para a aplicacao do instrumento.
Finalmente, ressaltamos os marcos que pontuam a proposicao do instrumento do SC ou OODC, no periodo que vai do surgimento dos primeiros artigos de autores que o propem a aprovacao da Lei no 10 257/ 2001, o Estatuto da Cidade.
Com a tarefa de conceituacao da OODC ja efetuada pelos autores que os precedem, esses textos enfocam principalmente seus possiveis efeitos e mecanismos para a sua aplicacao.
Uma avaliacao sobre as matrizes conceituais no Brasil, que orientam a construcao da nocao da OODC, nos leva, portanto, inicialmente aos trabalhos que nas decadas de 70 e 80 se detiveram sobre o tema.
E proposto um imposto de habitacao a incidir sobre terrenos e unidades com mais de 100 m2 que, porem, nao se assemelha a OODC, assim como ainda nao estao expressos no encontro entendimentos fundamentais do instrumento, como a valorizacao artificial de terrenos ou a questao da possibilidade de separacao entre o direito de construir e o direito de propriedade.
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