PENHA

AcronymDefinition
PENHAPastoral and Environmental Network in the Horn of Africa (London, England, UK)
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Nao ha duvidas de que a Lei Maria da Penha esta provocando deslocamentos discursivos que afirmam cada vez mais os direitos das mulheres relacionados a uma vida livre de violencia, rompendo com a ordem de genero do direito penal.
Nesse trabalho, atraves do metodo dialetico, procura-se abordar o caminho de conquistas sobre genero, mais especificamente sobre os direitos das mulheres, tendo como enfoque a Lei Maria da Penha, na perspectiva dos direitos humanos, com o intuito de destacar os aspectos processuais diferenciados trazidos nessa legislacao.
According to Pasinato (30), interlinking the three axes of action of the "Maria da Penha" law, i.e.
A predominancia de denuncias por parte das mulheres pode estar relacionada a protecao feminina determinada pela Lei Maria da Penha. Segundo o levantamento do Conselho Nacional de Justica, realizado junto aos juizados e varas especializadas nos processos de violencia domestica contra a mulher em todo o pais, de junho de 2010 a dezembro de 2011 foi registrado um crescimento de 106,7% no numero de procedimentos instaurados com base na Lei Maria da Penha, englobando desde a abertura de inqueritos ate a instauracao de acoes penais e medidas protetoras (12).
Os quase trinta anos de estudos sobre violencia contra as mulheres irao subsidiar, em meados dos anos 2000, os trabalhos de advocacy feminista voltados a aprovacao da Lei Maria da Penha, diploma legal que propos uma alteracao substancial no tratamento juridico-legal aos varios tipos de violencia contra as mulheres existentes ate entao.
Um desses instrumentos e a Lei Maria da Penha, fruto de um contexto amplo de luta e reivindicacao feminista e de um esforco coletivo de organizacao de politicas de genero, que resultou na elaboracao dos Planos Nacionais de Politicas para Mulheres e nas politicas publicas de enfrentamento as violencias.
Dentre as medidas protetivas as quais se refere a Lei Maria da Penha esta a criacao das Casas-Abrigo, expressa em seu artigo 35, II, que preve a possibilidade de criacao das unidades para mulheres e seus filhos menores, cuja iniciativa pode partir da Uniao, Estados e Distrito Federal e Municipios.
Demais regioes, especialmente ao norte e noroeste da cidade ha predominio de comportamento mais seco com precipitacoes mensais acumuladas inferiores a 70 mm e proximo de 40 mm nas regioes de Iraja, Penha, Ilha do Governador, Bangu e Anchieta (Grafico 4).
Maria da Penha Macena stands outside her new home in Vila Autodromo.
Sampling was performed at a dam in the Cabelo River Basin located in the Penha neighborhood in the Eastern most portion of the city of Joao Pessoa (7[degrees]09'95" S-34[degrees]48'72" W).