TJDFT

AcronymDefinition
TJDFTTribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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The decision of the Special Council of the TJDFT has scope for all actions that discuss the validity of the norms and was used as the basis for the reform of the preliminary decision that overrun the internal processes of the IHBDF.
Analysis of the admissibility of the IRDR in the TJDFT, TJSP, TJRJ, TJRS and TJPR, in the first year of CPC/2015.
A analise empirica da aplicacao do incidente teve como base o Tribunal de Justica do Distrito Federal e Territorios (TJDFT), o Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo (TJSP), o Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e o Tribunal de Justica do Estado do Parana (TJPR).
Na pesquisa realizada por Costa em processos que tramitaram no TJDFT, entre os anos de 2006 e 2012, a autora constatou que, na maioria dos casos, houve a proposta do sursis com o pagamento de cestas basicas e a realizacao de conciliacao, apos a vigencia da Lei Maria da Penha (COSTA, 2014, p.
O STF foi deferente ao entendimento do TJDFT, declarando a constitucionalidade da Lei Complementar por considerar que a obrigacao constitucional do Estado de proteger a incolumidade publica autoriza, "por efeito das diretrizes referidas no art.
Apos receber a acao, o TJDFT solicitou informacoes ao Governador do Distrito Federal (Jose Roberto Arruda, PFL-DF) e ao Presidente da Camara Legislativa Distrital (o deputado Alirio Neto, PEN-DF) e manifestacao do Procurador-Geral do Distrito Federal.
Carecemos, ainda, de uma equipe maior dentro da Secao Psicossocial da VEP do TJDFT, para abarcar o contingente encontrado na medida de seguranca atualmente, cujos casos aumentam paulatinamente.
Uma destas politicas afirmava ter aumentado o numero de casos atendidos--mas a curva de processos se manteve descendente (e o caso especificamente de uma pratica da primeira edicao, coordenada pelo TJDFT).
Essa indexacao inicial e produzida pela area de estatistica do TJDFT e fornecida aos pesquisadores.
Ghesti (Orgs.), Novos Paradigmas na Justica Criminal: Relatos de Experiencias do Nucleo Psicossocial Forense do TJDFT. Brasilia: TJDFT.