TJRJ

AcronymDefinition
TJRJTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Portuguese: Court for the State of Rio de Janeiro)
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O plano parental foi convencionado de forma amigavel e consolidou o regime de guarda compartilhada entre as duas maes e o pai da crianca (TJRJ, 2016).
To this end, a judicial review of the company's background is appropriate, including assets, goodwill, brand exploit rights, customers, etc."; TJRJ, Ap.
O doutrinador Gustavo Tepedino novamente menciona sobre o carater que o dano moral possui, isto e, ligado intimamente a dor e humilhacao, citando uma decisao do TJRJ em que houve confusao quanto ao conceito de dano moral e extrapatrimonial:
TJRJ, 17th Civil Chamber , 200700116970--Civil Appeal , Des.
TJRJ. REALIZACAO DE ACORDO ENTRE O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E A CONCESSIONARIA RE, TENDO COMO OBJETO A EXECUCAO DOS SERVICOS DE CAPTACAO, TRATAMENTO, ADUCAO, DISTRIBUICAO DE AGUA POTAVEL, COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE ESGOTOS NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.