Tambem o presidente do
TJSP, Nereu Cesar de Moraes em "Juizes repelem controle externo" O Estado de Sao Paulo, 8.3.1988 e Odyr Porto, presidente da AMB, que rejeitou a palavra lobby para definir a mobilizacao dos juizes.
(5) Mantendo acordao do
TJSP que minimizou as sancoes impostas pela sentenca de 1 grau, o STJ concluiu pela conformidade das penas aplicadas: "A jurisprudencia do STJ e no sentido de que a aplicacao das penalidades previstas no art.
Nega-se provimento ao recurso, com observacao." (
TJSP. 5a Camara de Direito Privado.
O juiz que prolatou, tanto quanto o
TJSP, encontrava-se na mesma situacao fatica de insciencia ou imprevisibilidade de todos os seus demais colegas.
Confira-se, ainda, na mesma direcao:
TJSP, 10a CDP, Rel.
54.433--Relator Desembargador Altair Patitucci, decisao de 17 de outubro de 1994;
TJSP, Apelacao Civel no.
7.11.2013), bem como em virtude de outras provas produzidas nos autos que atestaram a incapacidade apenas relativa, como o fato da interdita ter vivido duas vezes em uniao estavel, levar seus filhos para o posto de saude para consultas medicas e vacinas, se comunicar com todos com facilidade e cuidar dos afazeres domesticos (
TJSP, Apelacao civel 006099-67.2007.8.26.0032, j.